Confira o cronograma dos eventos regionais
Uma iniciativa voltada à capacitação de servidores na implementação e aplicação do Manual de Quantificação de Benefícios (MQB).
O Evento Regional de Capacitação sobre a Quantificação de Benefícios representa uma excelente oportunidade de aprimoramento técnico para membros e servidores dos Tribunais de Contas brasileiros. A iniciativa visa fornecer conhecimentos e ferramentas práticas que permitam quantificar e comunicar de forma eficaz os benefícios gerados pelas ações do controle externo à sociedade.
A mensuração e divulgação desses benefícios são fundamentais para reforçar a transparência, a credibilidade institucional e a efetividade do controle externo. Ao medir e comunicar os impactos positivos de suas atividades, os Tribunais de Contas demonstram seu valor público, promovem maior confiança social e incentivam a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Estado.
A capacitação integra o Projeto Benefícios dos TCs – Manual de Quantificação de Benefícios (MQB), uma das ações previstas no Plano de Gestão 2024/2025 da Atricon. Sua realização é fruto de um esforço conjunto de entidades que integram o sistema de controle externo: a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com a colaboração ativa do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) e dos Tribunais de Contas dos Estados do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Ceará (TCE-CE), Rondônia (TCE-RO) e Goiás (TCE-GO). Essa união demonstra o alinhamento nacional em torno do aprimoramento da atuação dos TCs por meio de práticas baseadas em evidências.
Com o objetivo de oportunizar a participação de modo personalizado e qualificado e, com isso, alcançar maior efetividade, os eventos serão realizados nas cinco regiões do país, conforme agendas a seguir:
Público-alvo – TCs da região |
TC sede |
Data |
Sul |
TCE-RS |
16 a 18 de junho/2025 |
Nordeste |
TCE-CE |
1º e 04 de setembro/2025 |
Norte |
TCERO |
10 a 13 de novembro/2025 |
Centro-oeste |
TCE-GO |
A definir, em 2026 |
Sudeste |
TCMRIO |
A definir, em 2026 |
Durante os encontros, os participantes terão acesso à fundamentação teórica do MQB, com foco em sua aplicação prática. A experiência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro será apresentada como referência nacional, incluindo a demonstração do funcionamento do Sistema de Informações de Benefícios do Controle Externo (SIBCE). O evento também será enriquecido com o compartilhamento de boas práticas e aprendizados de outros Tribunais de Contas que já mensuram seus benefícios de forma sistemática.
Por fim, a Capacitação Regional sobre a Quantificação de Benefícios configura-se como uma estratégia estruturante para consolidar a cultura da avaliação de resultados nos Tribunais de Contas. Ao fortalecer as capacidades institucionais para mensurar, interpretar e comunicar os efeitos concretos da ação fiscalizatória, a iniciativa contribui diretamente para o reconhecimento do valor público gerado pelo controle externo e para a ampliação da transparência perante a sociedade.
Confira a programação dos eventos regionais
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Baixe os arquivos de referência da capacitação.
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16 a 18 de junho de 2025
Contextualização
Questionamentos ao Sistema Tribunais de Contas; Comissão Técnica da Atricon; Ações do TCMRio para implantação da quantificação de benefícios; NBPASP 12; Importância da Quantificação de Benefícios
Benefícios de Auditoria no TCE RS
Aspectos normativos, metodológicos, sistema e divulgações.
Teoria Geral
Identificação dos Benefícios; Estágios dos Benefícios; Registro dos Benefícios; Fluxos Gerais.
Teoria Geral
Regras específicas para os benefícios quantitativos financeiros Prazo a considerar; Alcance; Custos de Implementação; Atualização Monetária; Desconto; Data de Referência; Preferência
Tipos de Benefícios
Débito Imputado pelo Tribunal; Sanção aplicada pelo Tribunal; Correção de Irregularidades ou Impropriedades; Redução de Preço Máximo em Processo Licitatório Específico
Tipo de Benefícios
Tipo de Benefícios Incremento da Economia, Eficiência, Eficácia ou Efetividade de Órgão ou Entidade da Administração Pública; Incremento da Economia, Eficiência, Eficácia ou Efetividade de Programa de Governo; Aperfeiçoamento em Metodologias de Estimativa de Custos ou Redução de Preços em Tabelas Oficiais; Elevação do Preço Mínimo da Outorga de Serviço Público, de Uso de Bem Público ou da Empresa a ser Privatizada; Redução de Tarifa Pública (Licitação); Outros Tipos de Benefícios.
Sistema de Informações de Benefícios do Controle Externo (SIBCE)